Projetos
Lei Municipal n° 1.951 de 22 de abril de 2013 que determine que estabelecimentos privados que prestam serviço ao público disponibilizem álcool gel para higienização das mãos dos funcionários e do público.
Minha preocupação sempre foi a prevenção e sete anos depois
tivemos uma das maiores pandemias do país.
A disponibilização de recipientes de álcool gel contribui para prevenção de doenças tendo em vista as epidemias, principalmente nos meses de inverno onde é comum as síndromes gripais atacarem a população. Sendo essa uma ferramenta usada em diversos estabelecimentos privados.
Desta forma, esta proposição objetiva legalizar e garantir a referida prática, como forma de prevenir o aumento de epidemias no nosso município.
No ano de 2020, o país passou pela pandemia da covid-19 que ceifou muitas vidas, em Camaquã chegou 194 óbitos.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 1.976 de 12 de junho de 2015 dá o nome de Walter Lemos à Casa Lar.
Homenagem a um dos moradores mais antigos do Bairro Jardim
O Senhor Walter Lemos foi uma pessoa amigo de todos durante muitos anos teve um comércio na Av. Nestor de Moura Jardim de secos e molhados, como era chamado na época, bom como, fornecia alimentação aos caminhoneiros que transportavam arroz para o engenho da Guaibarroz.
Também, tinha uma linha de ônibus que trasportava passageiros da Costa do Sutil para a cidade, onde fez muitos amigos, pelo seu jeito simples de tratar com o povo. Nada mais justo que fazer essa homenagem pra ficar registrado no município pelos relevantes serviços prestados.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.024 de 29 de dezembro de 2015 é o Dia da Cultura Pomerana em Camaquã, comemorado no 4º domingo de maio.
Festa pomerana homenageia a história deste povo
“Esta lei visa fomentar e divulgar as tradições pomeranas e promover o turismo no município, através da dança, da culinária, de palestras, usos e costumes pomeranos”.
A imigração pomerana em Camaquã teve início entre 1906 e 1918, sendo que a maioria dos imigrantes eram vindos da Renânia, Prúcia e Pomerânia, nesta época foram povoadas terras devolutas da serra, sendo criadas colônias, que mais tarde viriam a ser tornar os distritos de Santa Auta, São Brás, Galpões e Bandeirinha.
Oriunda da região da Pomerânia, na Europa, o dialeto pomerano é dominado por quase todos os moradores de Santa Auta. Conforme os moradores esta linguagem vem sido mantida através de gerações e passadas de pai para filho. A Festa do Colono, realizada anualmente na Sociedade Feliz em Santa Auta, abriga o típico costume pomerano
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.170 de 25 de abril de 2018 Dia do produtor de Arroz, comemorado no 4º domingo de maio.
Camaquã capital do arroz parboilizado
“A iniciativa é homenagear os produtores com a festa do arroz”
No Rio Grande do Sul desde 1820/21, alguns historiadores citam os colonos alemães de Santa Cruz do Sul e Taquara como os introdutores da cultura no Estado, sempre em pequenas lavouras em estilo colonial, na região sul em 1904, teve seu início no município de Pelotas, que surge a primeira lavoura empresarial, já então irrigada, depois, a cultura chegou a Cachoeira do Sul a partir de 1912, onde teve um grande impulso.
Em Camaquã é produzido mais de 32.655 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco) hectares deste cereal sendo
está uma das principais atividades de cultivo do município e fontes de renda,
sendo assim impulsionando diretamente a economia do município. Além disto a
cidade de Camaquã é conhecida por todo o país como a Capital do Arroz
Parboilizado.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.240 de 11 de janeiro de 2019, que trata do Dia de Conscientização ao vitiligo, referenciado no dia 25 de junho.
Conscientização é o melhor remédio!!
“O projeto objetiva manter a autoestima das pessoas que convivem com vitiligo”
O Dia de Conscientização quanto ao Vitiligo no município de Camaquã, tem por objetivo ajudar uma parcela da nossa sociedade que sofre com esta doença, pois além de ser uma doença muito estigmatizante e que atrapalha as pessoas no campo psicológico e profissional e, embora não seja contagiosa, como muitos pensam, pode ser grave, pois certos casos não se restringem à pele, e se associa à depressão, transtornos obsessivos compulsivos (TOC), doenças da tireoide e várias doenças da imnidade.
Em algumas localidades, no dia 25 de junho são organizados, em todo o mundo, palestras, ações comunitárias e inserções de matérias em jornais e revistas para esclarecer que o a doença não é contagiosa e que o dermatologista é o profissional médico habilitado para tratá-la.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.261, de 1º de abril de 2019 que trata da semana municipal de combate a obesidade, na segunda semana, culminando no dia 11 de outubro de cada ano.
Vamos cuidar das nossas crianças
“Este Projeto tem por finalidade combater o avanço da obesidade, principalmente em crianças e adolescente”
O Projeto de Lei, objetiva conter o avanço da obesidade, que se tornou um problema de saúde pública, Além disto a obesidade é um fator desencadeante de várias doenças como diabetes, hipertensão arterial, acidentes vascular cerebral, entre outras doenças circulatórias e precisa ser prevenida.
Estudos apontam que a obesidade vem numa crescente no Brasil, principalmente entre mulheres e crianças.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.315, de 11 de setembro de 2019 sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Camaquã.
Transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos.
“Projeto de divulgação e aplicação dos recursos financeiros arrecadados das multas de trânsito”
A proposta é que todos tenham acesso, com clareza, às informações sobre gestão financeira ligada ao dinheiro recolhido nas multas de trânsito aplicadas em nossa cidade.
A divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados por elas, colaborará para uma administração mais transparente e democrática. Tal fato demonstra respeito ao cidadão, além do fato que a transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.194, de 21 de setembro de 2020 que nominou a Servidão Otilina Pires, na Rua Gal. Zeca Netto, Quadra 422 - Bairro Siá Juliana.
Esposa do Zeca Netto
“Parte de nossa história que poucos conhecem”
Dona Otilina nasceu no interior de Camaquã, na localidade dos Galpões, foi uma mulher simples que se dedicou a criação dos filhos, sempre foi muito católica, vindo a falecer no ano de 2007, onde morava na Rua Chicuta Moreia – Bairro Santa Marta.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.404, de 05 de outubro de 2020, Nomeia a Rua Ney Pires Netto no Loteamento Pires I - Bairro Viégas.
Um ícone do Tradicionalismo Gaúcho
“Esta foi uma homenagem especial ao Ney Pires Netto, filho de José Antônio Netto (Gen. Zeca Netto) e de Otilina Dias Pires”.
Ney teve sua infância no Forte Zeca com sua família, antigo Forte Zeca Neto que atualmente abriga o órgão de Secretaria da Cultura.
Ingressou no serviço Público Municipal, e estadual, no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Fórum de Camaquã, onde foi auxiliar do Juiz da Primeira Vara Cível.
Tradicionalista de coração, já aposentado, integrou a Patronagem do CTG Camaquã, foi eleito coordenador da 16ª Região Tradicionalista, conselheiro da 16ª RT e Vice-Presidente Administrativo do MTG. Durante o período de atuação conquistou títulos destacáveis, como Comenda João de Barro, troféu Farroupilha e Medalha Barbosa Lessa, maior honraria concedida ao tradicionalista.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.494, de 27 dezembro de 2021, institui a Semana da Consciência Negra no Município de Camaquã e reconhece 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra.
Projeto da consciência negra um reconhecimento a uma raça trabalhadora
“Precisamos combater o racismo que vive entranhado na sociedade”
Essa matéria foi analisada e ajustada por algumas lideranças do nosso município que compreendem as históricas manifestações da cultura afro-brasileira um legítimo movimento político de mobilização racial e resistência como, por exemplo, a capoeira, bem como, divulgar os costumes, religião, culinária, a música, os destaques em eventos como o carnaval, a desenvoltura e alegria nos desfiles, o empreendedorismo, que mesmo sofrendo preconceitos e resistências, através de uma luta constante estão conquistando importantes espaços na sociedade e mostrando seu valor.
Vivemos, em todo país, cercado por um racismo estrutural histórico, que precisa ser combatido com ações afirmativas efetivas.
Não negamos que há avanços legais e comportamentais no combate ao racismo em nossa sociedade. No entanto, ainda temos muito que avançar.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.656 de outubro de 2023: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Camaquã.
Projeto tiro esportivo
“Esta lei estimula o turismo esportivo na cidade, atraindo atletas de distintas regiões do Brasil”
O tiro desportivo é uma atividade esportiva que tem atraído um número crescente de praticantes em nossa cidade. Essa prática contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte do tiro em nosso município.
Outro aspecto relevante a ser destacado é o estímulo ao turismo esportivo em nossa cidade. Com a realização de eventos e competições locais, almejamos atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção de nosso município.
É fundamental destacar que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.629 de 15 de maio de 2023: Incentivando a Solidariedade - Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer em Camaquã
Com o intuito de auxiliar aqueles que enfrentam o desafio do câncer e, consequentemente, perdem seus cabelos devido aos tratamentos agressivos, apresentei um Projeto de Lei Legislativo para criar a “Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer em Camaquã”. Este projeto foi transformado na Lei Municipal n° 2.629, de 15 de maio de 2023.
Essa legislação visa promover um gesto altruísta e destacar a importância dessa ação, que contribuirá para formar uma corrente de solidariedade e amor ao próximo. Os cabelos doados serão transformados em perucas, proporcionando algum alívio ao sofrimento das pessoas em tratamento. As perucas podem desempenhar um papel significativo na recuperação da autoestima e, mais importante ainda, na motivação para enfrentar a doença com força renovada.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.420/2020: Promovendo Inclusão e Oportunidades - Isenção de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos para Pessoas de Baixa Renda
A Lei n° 2.420/2020, de minha autoria, tem como objetivo proporcionar oportunidades às pessoas de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos, permitindo-lhes participar de concursos públicos no município sem a necessidade de pagamento da taxa de inscrição. Essa isenção é concedida com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O Cadastro Único desempenha um papel fundamental no processo de seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais oferecidos pelos governos federais, estaduais e municipais. Portanto, essa lei atua como uma porta de entrada para que os munícipes, independentemente de estarem empregados ou não, que cumpram os requisitos e estejam devidamente registrados no Cadastro Único, possam se beneficiar dessa isenção e ter acesso a diversas políticas públicas.
Ilson Meireles
Lei Municipal nº 2.489/2021 em Vigor para a Segurança de Todos: Remoção da Fiação Excedente nos Postes
A Lei municipal que apresentei tem como principal objetivo a retirada da fiação excedente que permanece nos postes, mesmo quando não está mais em uso. A prefeitura está atuando na fiscalização, mas é de extrema importância que as empresas responsáveis pelos serviços que utilizam fiação aérea sejam diligentes na remoção do excesso, a fim de prevenir acidentes com os cidadãos locais. A presença de numerosos fios abaixo da altura permitida tem causado preocupação na comunidade devido a incidentes passados. A lei está em vigor desde o ano de 2021 e deve ser observada com seriedade pelas prestadoras de serviço.
Ilson Meireles
Lei Municipal n° 2.642/2023: Aluno Nota Dez - Tem como objetivo incentivar o bom desempenho escolar dos estudantes
Ilson Meireles
Nossa Cidade
